Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de pavimentação da Rua Manga Larga, Bairro Vitória.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Educação, para que viabilize, a construção de uma quadra de esportes na Escola Padre Carlos Casavecchia.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, juntamente à secretaria competente, o serviço de saneamento básico da Rua Projetada 1011, Bairro Defesa Civil.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de manutenção e aprimoramento da quadra do Bairro Três Botequins.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, juntamente à secretaria competente, o serviço de pavimentação da Rua Boa Vista, Bairro Vitória.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de pavimentação e saneamento básico da Rua 12 de Outubro, Bairro Três Botequins.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, juntamente à secretaria competente, o serviço de pavimentação da Avenida doutor Mário Maia, Bairro Defesa civil

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Capixaba, para que viabilize junto à secretaria municipal de Educação, a solicitação e aquisição de material didático para atender os alunos da rede pública municipal.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Empresa Brasileira de lnfraestrutura Aeroportuária, para que viabilize, a construção de um estacionamento gratuito no Aeroporto de Rio Branco, Acre.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Capixaba, para que viabilize junto à secretaria competente, solicitar a compra de maquinários para a Fábrica de Doces da Cooperativa de Mulheres de Capixaba, localizada na Rua Francisco Cordeiro de Andrade n 501.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de kits escolares para escola pública estadual Aflita Garibaldi localizada na Rua Adolfo Barbosa Leite, número 411, bairro Triângulo Velho.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual Gloria Perez localizada na Av. Brasil, número 85, bairro Xavier Maia.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual Gloria Perez localizada na Av. Brasil, número 85, bairro Xavier Maia.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de kits escolares para escola pública estadual José Ribamar Batista localizada na Rua Rio Grande do Sul, número 2570, bairro Aeroporto Velho.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual Professora Cristina Maia localizada na Avenida Jorge Cardoso, bairro Cidade do Povo.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega dos livros paradidáticos para escola pública estadual Professora Cristina Maia localizada na Avenida Jorge Cardoso, bairro Cidade do Povo. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de livros paradidáticos, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo'. Os livros são de suma importância para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos, a ampliação do acesso a materiais complementares é essencial para fortalecer o aprendizado e despertar o interesse pelo conhecimento

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de kits escolares para escola pública estadual Professora Heloísa Mourão Marques localizada na Rua Rio Grande do Sul, número 1908, bairro Aeroporto Velho. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de kits escolares, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo1. O objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso aos materiais essenciais para o desenvolvimento de suas atividades escolares, promovendo igualdade de oportunidades e incentivando a qualidade de ensino

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual Sebastião Pedrosa localizada na Alameda Comara, número 101, bairro Comara. Conforme inspeção realizada in toco, constatou-se que referida escola necessita de fardamento escolar, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo'. A farda é de suma importância para padronização do vestuário escolar, a organização e segurança dos estudantes, bem como para a identificação e fortalecimento da identidade escolar.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de tablets para escola pública estadual Sebastião Pedrosa localizada na Alameda Comara, número 101, bairro Comara. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de tablets, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo'. A solicitação se faz necessária para aprimorar as práticas pedagógicas e proporcionar aos alunos um ensino mais dinâmico e tecnológico, contribuindo para a inclusão digital e inovação educacional.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da Travessa da Seringueira, Ramal da Castanheira. Conforme a inspeção realizada in loco, a referida rua necessita ser pavimentado para melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida dos moradores, pois atualmente a precariedade da rua tem causado diversos transtornos, especialmente em períodos chuvosos quando a mobilidade se torna extremamente difícil, prejudicando o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais, como saúde e segurança pública

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a iluminação da Travessa Ingá, Ramal da Castanheira. Conforme a inspeção realizada in loco, a referida rua encontra-se com iluminação precária, gerando preocupação entre os moradores, pois contribui para o aumento da insegurança e dificulta mobilidade noturna, causando transtornos e comprometendo a segurança da comunidade local

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da Travessa Ingá, Ramal da Castanheira. Conforme a inspeção realizada in loco, a referida rua necessita ser pavimentado para melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida dos moradores, pois atualmente a precariedade da rua tem causado diversos transtornos, especialmente em períodos chuvosos quando a mobilidade se torna extremamente difícil, prejudicando o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais, como saúde e segurança pública

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual Anita Garibaldi localizada na Rua Adolfo Barbosa Leite, número 411, bairro Triângulo Velho. Conforme inspeção realizada in toco, constatou-se que referida escola necessita de fardamento escolar, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo'. A farda é de suma importância para padronização do vestuário escolar, a organização e segurança dos estudantes, bem como para a identificação e fortalecimento da identidade escolar.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega dos livros paradidáticos para escola pública estadual Anita Garibaldi localizada na Rua Adolfo Barbosa Leite, número 411, bairro Triângulo Velho. Conforme inspeção realizada in toco, constatou-se que referida escola necessita de livros paradidáticos, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo'. Os livros são de suma importância para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos, a ampliação do acesso a materiais complementares é essencial para fortalecer o aprendizado e despertar o interesse pelo conhecimento.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de kits escolares para escola pública estadual Glória Perez localizada na Av. Brasil, número 85, bairro Xavier Maia. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de kits escolares, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo'. O objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso aos materiais essenciais para o desenvolvimento de suas atividades escolares, promovendo igualdade de oportunidades e incentivando a qualidade de ensino.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie a implementação da rede coletora de esgoto da Travessa Ingá, Ramal da Castanheira. Conforme a inspeção realizada in loco, a referida região necessita da implementação de uma rede coletora de esgoto, pois atualmente enfrentam sérios problemas devido à ausência de infraestrutura adequada, comprometendo o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de tablets para escola pública estadual José Ribamar Batista localizada na Rua Rio Grande do Sul, número 2570, bairro Aeroporto Velho. Conforme inspeção realizada in toco, constatou-se que referida escola necessita de tablets, pois não foi entregue este ano, conforme anúncio realizado pelo Governo. A solicitação se faz necessária para aprimorar as práticas pedagógicas e proporcionar aos alunos um ensino mais dinâmico e tecnológico, contribuindo para a inclusão digital e inovação educacional.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de kits escolares para escola pública estadual Professora Cristina Maia localizada na Avenida Jorge Cardoso, bairro Cidade do Povo.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual Professora Heloísa Mourão Marques localizada na Rua Rio Grande do Sul, número 1908, bairro Aeroporto Velho.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de tablets para escola pública estadual Professora Heloísa Mourão Marques localizada na Rua Rio Grande do Sul, número 1908, bairro Aeroporto Velho.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de kits escolares para escola pública estadual Sebastião Pedrosa localizada na Alameda Comam, número 101, bairro Com ara.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Travessa da Seringueira, Ramal da Castanheira.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie a implementação da rede coletora de esgoto da Travessa da Seringueira, Ramal da Castanheira.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Travessa Ingá, Ramal da Castanheira.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie a implementação da rede coletora de esgoto da Travessa Ingá, Ramal da Castanheira.

"Institui a semana da Mulher Empreendedora do Estado do Acre."

Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando existirem folhas de pagamentos de funcionários em atraso na Administração Pública, direta e indireta, bem como inadimplência junto aos fornecedores do Estado do Acre.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 62/2024, que "Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade", de autoria do Deputado Adailton Cruz

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 64/2024, que "Estabelece obrigatoriedade às instituições de saúde pública e unidades de pronto atendimento a disponibilizar conexão Wi-fi gratuitamente a seus usuários", de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 76/2024, que "Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais", de autoria do Deputado Adailton Cnzz

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 143/2024, que "Dispõe sobre a reserva mínima de cinco por cento das vagas para pessoas com cinquenta anos ou mais, nas contratações realizadas por empresas vencedoras de processos licitatórios para prestação de serviços terceirizados e empresas com contratos vigentes junto ao governo do Estado", de autoria do Deputado Fagner Calegário

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 161/2024, que "Estabelece a presença integral de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h", de autoria do Deputado Adailton Cruz

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 179/2024, que "Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nos órgãos da administração publica direta e indireta, serviços bancários e serventias extrajudiciais, no exercício da profissão que estiverem representando os interesses de seus clientes", de autoria do Deputado Fagner Calegário.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 186/2024, que "Altera a Lei 3.112, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH", de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a convocação de sessão solene para homenagear a família Santiago/Meio, no dia 10 de julho de 2025.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Canieli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: