Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.
86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul a seguinte indicação, solicitando intervenção urgente no Ramal do 2 (dois), localizado no município de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de realizar melhorias essenciais para a comunidade e produtores locais.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, a seguinte indicação, solicitando a recuperação dos acostamentos e recapeamento asfáltico por toda extensão da rodovia AC-40, trecho que liga Rio Branco a Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, a seguinte indicação, solicitando a recuperação dos acostamentos e recapeamento asfáltico por toda extensão da rodovia AC-475, trecho que liga os municípios de Plácido de Castro e Acrelândia

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando Alocação de Médicos Nefrologistas em Cruzeiro do Sul, para atuar diariamente no município.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul a seguinte indicação, solicitando intervenção urgente no Ramal do Zacarias, localizado no município de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de realizar melhorias essenciais para a comunidade e produtores locais.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, a seguinte indicação, solicitando a recuperação dos acostamentos e recapeamento asfáltico por toda extensão da rodovia AC-10, trecho que liga Rio Branco a Porto Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Linha 5, localizado no Município de Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, a seguinte indicação, solicitando intervenção urgente no Ramal da Bananeira, localizado no município de Rodrigues Alves, com o objetivo de realizar melhorias essenciais para a comunidade local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cl 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor Ricardo Augusto Mello de Araújo, Superintendente Regional do DNIT, em parceria com a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, a seguinte indicação, solicitando a implantação de sinalização adequada e a instalação de redutores de velocidade nas proximidades do Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado às margens da BR-317, Município de Brasileia.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal a União Faz a Força, localizado no Município de Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul a seguinte indicação, solicitando intervenção urgente no Ramal da Praia Grande, localizado no município de Cruzeiro do Sul, com o objetivo com o objetivo de garantir tráfego e acessibilidade aos moradores da localidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.
86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e o senhor
Ítalo Lopes, Secretário de Estado de Obras Públicas - SEOP, a seguinte indicação, solicitando providências urgentes em relação ao prédio onde
anteriormente funcionava a CAGEACRE, que atualmente se encontra em estado de total abandono, localizado no bairro Três Botequins, Município
de Brasileia.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Educação, para que viabilize juntamente a Secretaria de Estado Obras Públicas, o serviço de construção de quadra Escola Estadual Joelma Oliveira de Lima, Rua Antônio Pessoa Jucá, Quadra 69 - Montanhês.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Saúde, para que viabilize, a solicitação de novos equipamentos e fontes de iluminação no Hospital
Regional de Brasiléia, Raimundo Chaar.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Saúde, para que viabilize, a solicitação de novos equipamentos de higiene como chuveiros, pias e
torneiras no Hospital regional de Brasiléia, Raimundo Chaar.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Saúde, para que viabilize, a solicitação de novos leitos e macas hospitalares no Hospital regional de
Brasiléia, Raimundo Chaar.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Saúde, para que viabilize, a solicitação de novas cadeiras hospitalares no Hospital regional de
Brasiléia, Raimundo Chaar.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que viabilize, a construção de uma rotatória de acesso ao
Hospital Regional na Estrada do Pacífico (BR 317).

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de pavimentação da Estrada
Fontenele de Castro.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e a Prefeitura de Brasiléia, solicitando a destinação do antigo prédio do Tribunal de Justiça do Município de Brasiléia para a instalação de uma Delegacia de Polícia, visando atender à demanda da população local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Maxsuel Maia, Prefeito do Município de Xapuri, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal Dois irmãos, localizado no Município de Xapuri.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro
Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando com urgência a ampliação do número de leitos da Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Juruá, localizado no Município de Cruzeiro do Sul.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cl 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Maxsuel Maia, Prefeito do Município de Xapuri, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal São João do Guarani, localizado no Município de Xapuri.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro
Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a destinação de profissional nutricionista para atuar na
Maternidade Ethel Muriel Guedes no Município de Tarauacá-Ac.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Maxsuel Maia, Prefeito do Município de Xapuri, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal do Tupa, localizado no Município de Xapuri.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - Deracre, em parceria com a Prefeitura de
Plácido de Castro a seguinte indicação, solicitando melhorias urgentes na ponte do Igarapé Santa Helena, na AC-475, em Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro
Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a destinação de profissional nutricionista para atuar no Hospital
Dr. Sansão Gomes no Município de Tarauacá-Ac.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cl 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Maxsuel Maia, Prefeito do Município de Xapuri, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal Ribeiracre, localizado no Município de Xapuri.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE".

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Psicólogos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE".

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SESACRE - Secretaria de Estado de Saúde do Acre a instalação do aparelho de raio-x da unidade de saúde de Manoel Urbano que está há três anos encaixotado.

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEE - Secretaria de Estado de Educação e Cultura a contratação de
segurança privada para a Escola Estadual Nazira Anute de Lima em Manoel Urbano.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado
expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA —SEAGRI do Estado do Acre, a fim de que dê maior atenção a Agricultura Familiar na produção de maracujá do município de Capixaba/AC. De conformidade com a Lei 11.947/2009, o Governo do Estado do Acre deverá adquirir, pelo menos, 30% da produção da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), porém, até a presente data, o município de Capixaba/AC. não
foi contemplado com os dispositivos da referida Lei.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado do Acre e dá outras providências.

Altera os Anexos IV e V da Lei n° 4.131/2023, de 17 de julho de 2023, e de suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR. dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.

Institui o "Dia da Comunidade Boliviana" no âmbito do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180,inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de audiência pública para debater sobre os crimes cibernéticos que vêm sendo praticados em nome dos advogados, especialmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174 e Art. 180, inciso IX da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado à presidência do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDENCIA, REQUERENDO o seguinte:

Requer-se a realização de uma AUDIENCIA PUBLICA, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no dia 10 de Abril de 2025, pela Comissão
Obras publica, Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação - COPTC, para debater os problemas da Ponte sobre o Rio Caeté e BR 364.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n° 8611990- Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 11 de Setembro de 2025 (segunda-feira) às 9:00 horas, com o objetivo de comemorar os 18 anos da Controladoria-Geral do Estado do Acre, na qual todos os servidores estarão convidados para participarem dessa homenagem, que contará com a apresentação de vídeo institucional contando a história da trajetória da CGE.