Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A Deputada que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 -Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre -SESACRE, no sentido de estar resolvendo a situação da instalação do aparelho de Raio X na Unidade Mista de Saúde do município de Acrelândia.

A Deputada que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre -SESACRE, viabilize a aquisição equipamentos como Laringoscópio infantil, oxímetro portátil infantil, monitor multiparametro neonatal, berço de alojamento conjunto Hospitalar, para sala de parto no na Unidade Mista de Saúde do município de Acrelândia.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Douglas Richer Queiroz, pelo falecimento no dia 02 de fevereiro de 2025.

"Declara nulos o item 11.3 e seus subitens, contidos no edital nº 003 SEAD/SEE, de 1 de outubro de 2024, que versam sobre a exigência de videoaula como método de avaliação da prova prática"

Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Estado do Acre.

"Dispõe sobre a criação do programa estadual de busca ativa e reinserção escolar e dá outras providências"

«Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

Institui o selo Amigo do Esporte no Estado

"Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2025".

"Dispõe sobre incentivos e capacitações para o empreendedorismo sênior no Estado do Acre e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei Complementar no 291, de 29 de dezembro de 2014, que 'institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 145/2024, de iniciativa do próprio Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito das Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Comissão de Assuntos Indígenas e Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, para debater a situação dos municípios isolados do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao dia do Líder Comunitário, que é comemorado dia 18 de fevereiro, a ser realizado dia 07 de março (sexta-feira) de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de abril, em homenagem em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado anualmente no dia 02 de abril.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do ArL 174 e 180, IV, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao DIA DO MOTOBOY/MOTOCICLISTA, celebrado em 27 de junho, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2025, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 14 DE ABRIL DE 2025, a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental n° 1884 de li de dezembro de 2021, que "Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre".