Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 5 de 2025 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 5 de 2025

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 14 DE ABRIL DE 2025, a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental n° 1884 de li de dezembro de 2021, que "Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Requerimento nº 5 de 2025 | Deferido | 12/02/2025

Observação