Resumo (0ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUEIRO NA FORMA REGIMETAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO ACRE, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO CONCURSO PÚBLICO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE RÔNDONIA E ACRE (CRF-24). O REFERIDO CONCURSO PÚBLICO ABRE 31 (TRINTA E UMA ) VAGAS PARA O CRF RO-AC, DAS QUAIS APENAS 4 (QUATRO) SÃO DESTINADAS AO ACRE, GERANDO DISTORÇÃO ADMINISTRATIVA E CONSEQUENTE DISCRIMINAÇÃO AO NOSSO ESTADO. SOLICITAMOS AINDA QUE O MPF DETERMINE UMA INVESTIGAÇÃO SOPBRE OS CRITÉRIOS LEGAIS QUE SUBMETEM O ACRE À RONDÔNIA, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM CONVOCADAS AS EMPRESAS FINANCEIRAS QUE EMPRESTAM DINHEIRO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E À APOSENTADOS NO ACRE. A RELAÇÃO DAS FINANCEIRAS E A DATA DA SESSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SERÃO DEFINIDAS PELO AUTOR DO REQUERIMENTO, APÓS CONSULTA AOS DEMAIS PARLAMENTARES. SOLICITAMOS, AINDA, A CONVOCAÇÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARA A REFERIDA SESSÃO: - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO ACRE. A RELAÇÃO DAS FINANCEIRAS E A DETA DA SESSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SERÃO DEFINIDAS PELO AUTOR DO REQUERIMENTO, APÓS CONSULTA AOS DEMAIS PARLAMENTARES. SOLICITAMOS, AINDA, A CONVOCAÇÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARA A REFERIDA SESSÃO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO ACRE, DIRETORA DO PROCON-ACRE, -MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MPE, -CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT, -FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA-FETACRE, -SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ACRE, -SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO-SINTEAC, -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-SINTESAC, -SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO ACRE, -ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR, -FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES-FAMAC, -UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO-UMARB.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ESTA PRESIDÊNCIA AGENDE O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 28/03/2006 (TERÇA-FEIRA) PARA ALI DISCUTIRMOS ASSUNTOS ATINENTES À SITUAÇÃO DO MENOR NO ESTADO DO ACRE JUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DO CONSELHO TURTELAR DE CADA MUNICÍPIO, COM O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E COM REPRESENTANTES DO GOVERNO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA , DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 180, IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA", QUE SEJA ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À ESTA CASA DE LEIS, O VALOR REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MERCADO MUNICÍPIO E, DAS CASAS COMERCIAIS DA AVENIDAS EPAMINONDAS JÉCOME.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOS RIO ACRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.