Resumo (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PATA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVISÃO GERAL DAS CONTAS DE ENERGIA NO ACRE, TENDO EM VISTA O VISÍVEL DESCONTROLE DAS MEDIÇÕES EFETUADAS PELA ELETROACRE. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL DEVERÁ TER O APOIO E O ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES COMO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCON, ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CRE, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, SINDICATO DOS URBANITÁRIOS, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS. A COMISSÃO ESPECIAL ACOMPANHARÁ A REVISÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E SE DEDICARÁ A IDENTIFICAR POSSÍVEIS DESVIOS NA MEDIÇÃO DAS CONTAS, A OCORRÊNCIA DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS, A MANUTENÇÃO DE APARELHOS VELHOS OU DESREGULADOS E AINDA A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DEVEDORES 'VIPS' QUE NÃO SE ADEQUAM À REGRA COMUM A TODOS OS CONTRIBUINTES.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E O BANCO CRUZEIRO DO SUL, COM A FINALIDADE DE INGRESSO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA PARALISAR A EXTORSÃO PERPETUADA CONTRA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PELO BANCO CRUZEIRO DO SUL.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO ANO DECORRENTE PARA HOMENAGEAR AO GOVERNADOR TIÃO VIANA E A EQUIPE DO PROGRAMA RUAS DO RUAS DO POVO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 207, DA RESOLUÇÃO 86/90- REGIMENTO LNTERNO DA CASA, QUE O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE NOVEMBRO SEJA DESTINADO PARA RECEBERMOS O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR. NO PROXIMO DIA 8 DE NOVEMBRO DE OUTUBRO, SERÁ COMEMORADO O DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO. NO MUNDO, MAIS DE 180 PAISES ORGANIZAM ATIVIDADES E SE MOBILIZAM COM O OBJETIVO DE REDUZIR A FOME, QUE AFETA 925 MILHÕES DE PESSOAS QUE NAO TEM ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL, DE QUALIDADE, EM QUANTIDADE SUFICIENTE E PERMANENTE. A DATA MARCA O ANIVERSARIO DE 66 ANOS DE CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO-FAO. A VOLATILIDADE E O AUMENTO DOS PREÇOS DOS ALIMENTOS SÃO APONTADOS COMO GRANDES RESPONSÁVEIS PELA INSEGURANÇA ALIMENTAR EM NIVEL MUNDIAL E MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO PARA A COMUNIDADE INTEMACIONAL. POR ISSO, ESTE ANO O TEMA É "PREÇOS DOS ALIMENTOS - DA CRISE A ESTABILIDADE". A UNIAO SE TORNA REALIDADE QUANDO ESTADO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E SETOR PRIVADO TRABALHAM EM PARCERIA EM TODOS OS NIVEIS PARA DERROTAR A FOME, A EXTREMA POBREZA E A SUBNUTRIÇÃO. SEGUNDO ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO NAO GOVEMAMENTAL ACTION AID, PELO TERCEIRO ANA CONSECUTIVO, O BRASIL É O PAIS MAIS PREPARADO NA LUTA CONTRA A FOME. O LEVANTAMENTO SE BASEOU NA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE 28 PAISES EM DESENVOLVIMENTO. SEGUNDO A FAO, O BRASIL TEM DEMONSTRADO, AO LONGO DOS ULTIMOS ANOS, QUE E POSSIVEL ALIAR CRESCIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DA POBREZA. O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS) COORDENA AÇÕES QUE ASSEGURAM AS FAMILIAS TRANSFERENCIA DE RENDA E DIREITO A ALIMENTAÇÃO. ENTRE ELAS, O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), QUE COMPRA A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REPASSA ÀS REDES SOCIOASSISTENCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ENTRE OUTROS.