1 - Projeto de Lei nº 37 de 2012
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 37/2012
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AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ACRE - TCE A DOAR OS BENS
MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
Obs.: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ACRE - TCE A DOAR OS BENS
MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2012
Autor: Ney Amorim
Processo: 5/2012
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"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
SÍNDROME DE DOWN E O PROGRAMA ESTADUAL DE
ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN PARA
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE."
Obs.: "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
SÍNDROME DE DOWN E O PROGRAMA ESTADUAL DE
ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN PARA
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2012
Autor: Ney Amorim
Processo: 7/2012
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE
ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM NASCIDOS
PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO ACRE."
Obs.: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE
ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM NASCIDOS
PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO
ESTADO DO ACRE."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2012
Autor: Wherles Rocha
Processo: 12/2012
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS PARA
O PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO ACRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS PARA
O PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO
DO ACRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 24 de 2012
Autor: Lira Morais
Processo: 24/2012
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO
COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E
HOTÉIS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Obs.: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO
COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E
HOTÉIS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 1 de 2012
Autor: Eduardo Farias
Processo: 1/2012
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"MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORPO DE
BOMBEIROS DO ESTADO DO ACRE."
Obs.: "MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORPO DE
BOMBEIROS DO ESTADO DO ACRE."
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 3 de 2012
Autor: Eduardo Farias
Processo: 3/2012
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"MOÇÃO DE APLAUSOS A POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO ACRE."
Obs.: "MOÇÃO DE APLAUSOS A POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO ACRE."
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 4 de 2012
Autor: Eduardo Farias
Processo: 4/2012
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"MOÇÃO DE APOIO A SRA. LEILA GALVÃO,
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA."
Obs.: "MOÇÃO DE APLAUSOS A POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO ACRE."
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Matéria não votada
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9 - Moção nº 5 de 2012
Autor: Eduardo Farias
Processo: 5/2012
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"MOÇÃO DE APOIO AO SR. RAIMUNDO
ANGELIM, PREFEITO DA CIDADE DE RIO
BRANCO.
Obs.: "MOÇÃO DE APOIO AO SR. RAIMUNDO
ANGELIM, PREFEITO DA CIDADE DE RIO
BRANCO.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 22 de 2012
Autor: Eduardo Farias
Processo: 22/2012
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REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
160 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 4/2010, DE
AUTORIA DO DEPUTADO DONALD FERNANDES, CUJA EMENTA "CONCEDE A GRATUIDADE DE TAXAS DE 2A VIA
REFERENTE A DOCUMENTOS OFICIAIS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
160 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 4/2010, DE
AUTORIA DO DEPUTADO DONALD FERNANDES, CUJA EMENTA "CONCEDE A GRATUIDADE DE TAXAS DE 2A VIA
REFERENTE A DOCUMENTOS OFICIAIS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 23 de 2012
Autor: MANOEL MORAES
Processo: 23/2012
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REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISRATIVA DO ACRE A
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL E BIO COMBUSTIVEL NO ESTADO ACRE.
Obs.: REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISRATIVA DO ACRE A
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL E BIO COMBUSTIVEL NO ESTADO ACRE.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 24 de 2012
Autor: Helder Paiva
Processo: 24/2012
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REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA DESSA CASA DE LEIS, DE ACORDO COM O QUE
PRESCREVE O TITULO V, DO CAPITULO IV, DO ARTIGO 174, DO REGIMENTO INTERNO DESSE PODER, QUE DEPOIS DE
OUVIDO O SÁBIO PLENÁRIO DESSA CASA, SEJA MARCADA UMA DATA PARA QUE SE REALIZE UMA SESSÃO SOLENE
EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO THAUMATURGO, CONSTITUINTE DE 1962 E 1989, O QUAL
OSTENTOU QUATRO MANDATOS NESSA CASA E QUE NO DIA 16 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO COMPLETARÁ 98 DE
VIDA, SENDO CONSIDERADO HOJE O DEPUTADO MAIS IDOSO DO ESTADO DO ACRE.
SOLICITO AINDA QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PRESENTE SESSÃO TODOS OS EX PARLAMENTARES QUE
TIVERAM ASSENTO NO PLENÁRIO DESSE PODER
Obs.: REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA DESSA CASA DE LEIS, DE ACORDO COM O QUE
PRESCREVE O TITULO V, DO CAPITULO IV, DO ARTIGO 174, DO REGIMENTO INTERNO DESSE PODER, QUE DEPOIS DE
OUVIDO O SÁBIO PLENÁRIO DESSA CASA, SEJA MARCADA UMA DATA PARA QUE SE REALIZE UMA SESSÃO SOLENE
EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO THAUMATURGO, CONSTITUINTE DE 1962 E 1989, O QUAL
OSTENTOU QUATRO MANDATOS NESSA CASA E QUE NO DIA 16 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO COMPLETARÁ 98 DE
VIDA, SENDO CONSIDERADO HOJE O DEPUTADO MAIS IDOSO DO ESTADO DO ACRE.
SOLICITO AINDA QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PRESENTE SESSÃO TODOS OS EX PARLAMENTARES QUE
TIVERAM ASSENTO NO PLENÁRIO DESSE PODER
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Matéria não votada
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