Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2009
Processo: 2/2009
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 17 DE JULHO DE 1998. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 58, ) DE 17 DE JULHO DE 1998.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2009
Processo: 10/2009
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NOS CASOS QUE ESPEÇIFICA. - - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPO$TO SOBRE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NOS CASOS QUE ESPEÇIFICA. |
Não há resultado |