1 - Requerimento nº 36 de 2008
Turno: Segundo
Autor: Donald Fernandes
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REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA RETIRADA A MOÇÃO DE PESAR N.01 À FAMILIA DO SR. ELIAS
GOMES DE OLIVEIRA, POIS ESTE EXPEDIENTE, NÃO É PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA
RESPEITÁVEL CASA.
Obs.: REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA RETIRADA A MOÇÃO DE PESAR N.01 À FAMILIA DO SR. ELIAS
GOMES DE OLIVEIRA, POIS ESTE EXPEDIENTE, NÃO É PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA
RESPEITÁVEL CASA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 36/2007
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CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Obs.: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 37/2008
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CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Obs.: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2008
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 38/2008
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DECORRENTES DE
PRECATÓRIOS JUDICIAIS A QUE SE REFERE O ART. 78
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DECORRENTES DE
PRECATÓRIOS JUDICIAIS A QUE SE REFERE O ART. 78
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 39 de 2008
Turno: Segundo
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 39/2008
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ALTERA OS ARTS. 3°, 4° E 6° DA LEI ESTADUAL N.
1.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA
O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE
CRÉDITOS DAS OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO
DO BANACRE.
Obs.: ALTERA OS ARTS. 3°, 4° E 6° DA LEI ESTADUAL N.
1.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA
O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE
CRÉDITOS DAS OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO
DO BANACRE.
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Matéria não votada
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