Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, IX, DO REGIMENTO INTERNO, QUE
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ISAURA MARIA MAIA DE LIMA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - SE HÁ NA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE,
PRESOS (REEDUCANDOS) COM PENAS VENCIDAS, PROGRESSÃO DE REGIME E/OU DIREITO AO
LIVRAMENTO CONDICIONAL VENCIDOS, COM EXCESSO DE PRAZO?
2 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, O NOME DO PRESO, A TIPIFICAÇÃO PENAL, O
TEMPO DA SANÇÃO APLICADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E O TEMPO QUE A
MESMA JÁ SE ENCONTRA VENCIDA?

REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, IX, DO REGIMENTO INTERNO, QUE
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ISAURA MARIA MAIA DE LIMA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - SE HÁ NA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE,
PRESOS (REEDUCANDOS) COM PENAS VENCIDAS, PROGRESSÃO DE REGIME E/OU DIREITO AO
LIVRAMENTO CONDICIONAL VENCIDOS, COM EXCESSO DE PRAZO?
2 - EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, O NOME DO PRESO, A TIPIFICAÇÃO PENAL, O
TEMPO DA SANÇÃO APLICADA, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E O TEMPO QUE A
MESMA JÁ SE ENCONTRA VENCIDA?

NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N.86/90 -
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO QUE SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - FOI INFORMADO A ESTA SECRETARIA O FALECIMENTO DO ÍNDIO ANOBERTO SEBASTIÃO
MANCHINERI OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2008, NO PRONTO SOCORRO DE RIO BRANCO?
1 - A SECRETARIA DETERMINOU ALGUM TIPO DE DILIGÊNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS
FATOS RELATADOS PELA IMPRENSA DA CAUSA DA MORTE?
3 - QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ATENDIMENTO HOSPITALAR NO PERÍODO EM ESTEVE
NO HOSPITAL?
4 - QUAL A CAUSA DA MORTE? SE REALMENTE FOI MENINGITE COMO DIVULGADO PELA IMPRENSA PORQUE
NÃO HOUVE O ISOLAMENTO DO PACIENTE?
5 - PORQUE O PACIENTE FICOU QUATRO DIAS NO BANCO DO HOSPITAL, SEM DIREITO AO UM LEITO?
6 - QUAL O POSICIONAMENTO DA SECRETARIA COM RELAÇÃO AOS FATOS APRESENTADOS?

NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N.86/90 -
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO QUE SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - FOI INFORMADO A ESTA SECRETARIA O FALECIMENTO DO ÍNDIO ANOBERTO SEBASTIÃO
MANCHINERI OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2008, NO PRONTO SOCORRO DE RIO BRANCO?
1 - A SECRETARIA DETERMINOU ALGUM TIPO DE DILIGÊNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS
FATOS RELATADOS PELA IMPRENSA DA CAUSA DA MORTE?
3 - QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ATENDIMENTO HOSPITALAR NO PERÍODO EM ESTEVE
NO HOSPITAL?
4 - QUAL A CAUSA DA MORTE? SE REALMENTE FOI MENINGITE COMO DIVULGADO PELA IMPRENSA PORQUE
NÃO HOUVE O ISOLAMENTO DO PACIENTE?
5 - PORQUE O PACIENTE FICOU QUATRO DIAS NO BANCO DO HOSPITAL, SEM DIREITO AO UM LEITO?
6 - QUAL O POSICIONAMENTO DA SECRETARIA COM RELAÇÃO AOS FATOS APRESENTADOS?

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER À MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA
ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO AO EXM° SR. ARNÓBIO MARQUES, GOVERNADOR DO
ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA QUANTOS
PROJETOS FORAM LOCADOS NESTA SECRETARIA, QUANTOS FORAM DEVOLVIDOS (GOVERNO
FEDERAL) E QUAL O VALOR DESTINADO A CADA PROJETO.

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER À MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA
ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO AO EXM° SR. ARNÓBIO MARQUES, GOVERNADOR DO
ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA QUANTOS
PROJETOS FORAM LOCADOS NESTA SECRETARIA, QUANTOS FORAM DEVOLVIDOS (GOVERNO
FEDERAL) E QUAL O VALOR DESTINADO A CADA PROJETO.