1 - Requerimento nº 1 de 2008
Turno: Único
Autor: Luiz Calixto
Processo: 1/2008
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NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A
VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS :
1-DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS COM A CONCESSÃO
DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2003 A 12 DE FEVEREIRO DE 2008, BEM COMO OS
RESPECTIVOS VALORES CREDITADOS .
2- DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS COM A CONCESSÃO
DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DE CARÁTER RESERVADO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2003 A 12 DE FEVEREIRO DE
2008, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES.
Obs.: NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A
VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS :
1-DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS COM A CONCESSÃO
DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2003 A 12 DE FEVEREIRO DE 2008, BEM COMO OS
RESPECTIVOS VALORES CREDITADOS .
2- DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS COM A CONCESSÃO
DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DE CARÁTER RESERVADO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2003 A 12 DE FEVEREIRO DE
2008, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES.
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Matéria não votada
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2 - Veto nº 1 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 1/2008
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VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE
"DISPÕE SOBRE MILHAGENS OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS
QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS", POR INOBSERVÂNCIA
AO PRINCÍPIO DA RESERVA DA INICIATIVA LEGISLATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE
"DISPÕE SOBRE MILHAGENS OFERECIDAS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS
QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS", POR INOBSERVÂNCIA
AO PRINCÍPIO DA RESERVA DA INICIATIVA LEGISLATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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Matéria não votada
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3 - Veto nº 2 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 2/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO
DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS
MAGNÉTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA
DO DEPUTADO ESTADUAL DELORGEM CAMPOS.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO
DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS
MAGNÉTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA
DO DEPUTADO ESTADUAL DELORGEM CAMPOS.
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 3 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 3/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1 .487, DE 24 DE JANEIRO
DE 2003", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE,
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1 .487, DE 24 DE JANEIRO
DE 2003", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE,
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Matéria não votada
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5 - Veto nº 4 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 4/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO
DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICAÇÃO DAS
LEIS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO
DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR NA PUBLICAÇÃO DAS
LEIS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
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Matéria não votada
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6 - Veto nº 5 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 5/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA `EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO'
COMO ASSUNTO A SER TRATADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO
DEPUTADO ESTADUAL NOGUEIRA LIMA.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA `EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO'
COMO ASSUNTO A SER TRATADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO
DEPUTADO ESTADUAL NOGUEIRA LIMA.
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Matéria não votada
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7 - Veto nº 6 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 6/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E
EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL", DE INICIATIVA DA
DEPUTADA ESTADUAL NALUH GOUVEIA.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E
EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL", DE INICIATIVA DA
DEPUTADA ESTADUAL NALUH GOUVEIA.
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Matéria não votada
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8 - Veto nº 7 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 7/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CONTAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA VISUAL", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CONTAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA VISUAL", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
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Matéria não votada
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9 - Veto nº 8 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 8/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSENTOS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS OBESAS", DE INICIATIVA DA
DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSENTOS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS OBESAS", DE INICIATIVA DA
DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
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Matéria não votada
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10 - Veto nº 9 de 2008
Autores:
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL QUE OPERAM NO ESTADO DO ACRE A EXIBIREM VÍDEOS
EDUCATIVOS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL NALUH GOUVEIA.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL QUE OPERAM NO ESTADO DO ACRE A EXIBIREM VÍDEOS
EDUCATIVOS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL NALUH GOUVEIA.
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Matéria não votada
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11 - Veto nº 10 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 10/2008
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VETAR INTEGRAAMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O ENSINO PELO SISTEMA BRAILLE NAS ESCOLAS
PÚBLICAS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
Obs.: VETAR INTEGRAAMENTE O
PROJETO DE AEI QUE "DISPÕE SOBRE O ENSINO PELO SISTEMA BRAILLE NAS ESCOLAS
PÚBLICAS", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
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Matéria não votada
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12 - Veto nº 11 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 11/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA
CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO",
DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA
CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO",
DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL IDALINA ONOFRE.
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Matéria não votada
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13 - Veto nº 12 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 12/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS NO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DONALD
FERNANDES.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS NO ESTADO DO ACRE", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DONALD
FERNANDES.
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Matéria não votada
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14 - Veto nº 13 de 2008
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 13/2008
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VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SLOGAN VALORIZE A VIDA, NÃO USE
DROGAS PELOS PODERES DO ESTADO", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DONALD
FERNANDES.
Obs.: VETAR INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SLOGAN VALORIZE A VIDA, NÃO USE
DROGAS PELOS PODERES DO ESTADO", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL DONALD
FERNANDES.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 2 de 2008
Autor: Luiz Calixto
Processo: 2/2008
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NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CA REQ E RO A
VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS :
1- CÓPIA DOS ATOS RELATIVOS AO PREGÃO SRP N° 099/2007- CPL 02 .
2-CÓPIA DO CONTRATO N° 003/2008 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR GRECHI E A EMPRESA J . T . DO NASCIMENTO
Obs.: NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CA REQ E RO A
VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS :
1- CÓPIA DOS ATOS RELATIVOS AO PREGÃO SRP N° 099/2007- CPL 02 .
2-CÓPIA DO CONTRATO N° 003/2008 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR GRECHI E A EMPRESA J . T . DO NASCIMENTO
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Matéria não votada
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