Resumo (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2007 - 20:10
Encerramento: 16/10/2007 - 23:10



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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 68/2007
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.926, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007."


Obs.: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.926, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007."
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 10/2007
"ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA FUNDHACRE E SESACRE."


Obs.: "ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA FUNDHACRE E SESACRE."
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 95 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: Walter Prado
Processo: 95/2007
REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA 'B' DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DOUTORES FLORINDO POERSCH E VALDIR PERAZZO LEITE, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ACRE E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, TAMBÉM DA ORDEM DOS ADVOGADOS, A FIM DE QUE PRESTEM, ESCLARECIMENTOS, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PRESOS ESTRANGEIROS DETIDOS NO ESTADO DO ACRE, COMO TAMBÉM A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS PRESOS NOS PAÍSES DA BOLÍVIA E DO PERU.


Obs.: REQUEIRO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA 'B' DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DOUTORES FLORINDO POERSCH E VALDIR PERAZZO LEITE, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ACRE E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, TAMBÉM DA ORDEM DOS ADVOGADOS, A FIM DE QUE PRESTEM, ESCLARECIMENTOS, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PRESOS ESTRANGEIROS DETIDOS NO ESTADO DO ACRE, COMO TAMBÉM A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS PRESOS NOS PAÍSES DA BOLÍVIA E DO PERU.
Matéria não votada