1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 9/2007
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 04
DE MARÇO DE 2005 E DA LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO
DE 2006" .
Obs.: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 04
DE MARÇO DE 2005 E DA LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO
DE 2006" .
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 54 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 54/2007
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"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.513, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2003."
Obs.: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.513, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2003."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 55 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: Moisés Diniz
Processo: 55/2007
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"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ
ACREANA À SRA. ROBÉLIA FERNANDES DE
SOUZA"
Obs.: "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ
ACREANA À SRA. ROBÉLIA FERNANDES DE
SOUZA"
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 56 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: Idalina Onofre
Processo: 56/2007
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"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER
CHEFE DE FAMÍLIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Obs.: "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER
CHEFE DE FAMÍLIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 57 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: Idalina Onofre
Processo: 57/2007
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL, DE PIAS OU PONTOS COM SOLUÇÃO
ANTI-SÉPTICA PARA LAVAGEM E HIGIENE DAS
MÃOS E PLACAS DE ORIENTAÇÃO, PARA A
PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES" .
Obs.: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL, DE PIAS OU PONTOS COM SOLUÇÃO
ANTI-SÉPTICA PARA LAVAGEM E HIGIENE DAS
MÃOS E PLACAS DE ORIENTAÇÃO, PARA A
PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES" .
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 58 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: Idalina Onofre
Processo: 58/2007
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"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS
PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA DO ESTADO" .
Obs.: "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS
PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA DO ESTADO" .
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 59 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: Idalina Onofre
Processo: 59/2007
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO
DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO
DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 60 de 2007
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Processo: 60/2007
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"MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.566, DE
4 DE JUNHO DE 2004"
Obs.: "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.566, DE
4 DE JUNHO DE 2004"
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Matéria não votada
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