Resumo (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES CONTRATOS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DE ACOBERTAMENTO DAS MERCADORIAS AONDE CONSTAM S PREÇOS UNITÁRIOS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS : 1- CONTRATO N° . 5 .07.144 D CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE E A EMPRESA EDITEC EDIFICAÇÕES LTDA .

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES CONTRATOS E RESPECTIVOS ANEXOS : 1- 21/2007,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CIÊNCIA,E TECNOLOGIA E A A EMPRESA M . DANTAS PONTES-ME : 2- 138/2007, CELEBRADO PELA SECRETARIA ACIMA REFERIDA COM A EMPRESA LOC MAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 3- CONTRATO N 023/2007, TAMBÉM ASSINADO PELA SECRETARIA JÁ MENCIONADA COM A EMPRESA WOLSTEIN E WOLSTEIN LTDA . 4- E CONTRATO N.02/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E A EMPRESA WOLSTEIN E WOSTEIN LTDA.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES CONTRATOS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DE ACOBERTAMENTO DAS MERCADORIAS AONDE CONSTAM S PREÇOS UNITÁRIOS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS : 1- 46/2007,CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITAL DO ACRE E A EMPRESA RECOL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 2 53/2007, CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE A EMPRESA STOK DIAGNÓSTICO LTDA. 3- 51/2007, CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO ACRE E A EMPRESA MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA. 4- 52/2007, CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO ACRE E E EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DE TODOS OS ATOS RELATIVOS AO PREGÃO 134/2007 - COMISSÃO PERMANENTES DE LICITAÇÃO 03 E OS RESPECTIVOS CONTRATOS DELE DECORRENTES.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA ESTADUAL DA DIVERSIDADE", A REALIZAR-SE DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE, "DIREITOS IGUAIS, NEM MAIS, NEM MENOS". O SENHOR TONI REIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT IRÁ APRESENTAR NESTA SESSÃO SOLENE, O "POR QUE DEVEMOS CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL", E QUAL A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DAS FRENTES PARLAMENTARES PELA CIDADANIA GLBT ; PRETENDENDO COM ISSO SENSIBILIZAR NOSSOS DEPUTADOS E DEPUTADAS, GOVERNO ESTADUAL, MUNICIPAL E OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS NESTE DIA SOBRE A GARANTIA E A CONQUISTA DE DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO GLBT. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DEVE SER CONVIDADA A PARTICIPAR DA SESSÃO CONJUNTA, DANDO ÊNFASE À PARTICIPAÇÃO DA VEREADORA ARIANE CADAXO, QUE COORDENA ESFORÇOS PARA CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA GLBT .

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 180 INCISO, IX DA RESOLUÇÃO N.86/90, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CORTE, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INCRA SENHOR RAIMUNDO CARDOSO DE FREITAS SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO : 0 QUE ACONTECEU COM PARTE DO REPASSE DO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO AOS SERINGUEIROS DA RESERVA CHICO MENDES, SERINGAL BONFIM, QUE ALEGAM QUE FORAM CONTEMPLADOS COM O CITADO BENEFICIO, PORÉM, NÃO ESTÃO RECEBENDO A DEVIDA QUANTIA EM SUA TOTALIDADE .