Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2007
Processo: 22/2007
Autor: Naluh Gouveia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ."
- - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CADASTRO DE CAMPONÊS E CAMPONESA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", |
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