Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 697
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 282 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CONJUNTA - CCJR/COF | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | 11/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | 11/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | 11/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 265 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 266 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 267 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 268 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 269 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 270 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO |