Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 697
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 144 de 2024 | 09/10/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 136 de 2024 | 09/10/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 136 de 2024 | 09/10/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 | 30/10/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 | 30/10/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 185 de 2024 | 12/11/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 185 de 2024 | 12/11/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 184 de 2024 | 12/11/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 184 de 2024 | 12/11/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 183 de 2024 | 12/11/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |