Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 577
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 280 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 281 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 282 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 283 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 284 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 285 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 286 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 314 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV. PÚBL./SAÚDE PÚBL. | Projeto de Lei nº 72 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CONJUNTA - CCJR/DIREITOS HUMANOS/SAÚDE | Projeto de Lei nº 128 de 2024 | 10/12/2024 | EDUARDO RIBEIRO |