Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 563
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 98 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 102 de 2025 | 09/07/2025 | 09/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 106 de 2025 | 09/07/2025 | 09/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 109 de 2025 | 09/07/2025 | 09/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 117 de 2025 | 12/08/2025 | 12/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 65 de 2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 75 de 2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 35 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CONJUNTA - COMISSÃO CONJUNTA - CCJR/ DA CRIAN., DO ADO., DO IDO. DE COMB. A PEDO. | Projeto de Lei nº 42 de 2024 | 21/08/2024 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 42 de 2024 | 27/08/2024 | EDUARDO RIBEIRO |