Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 709
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJLEGISCO - CONJUNTA CCJR / LEGISLA / COF | Projeto de Lei nº 83 de 2025 | 01/07/2025 | 01/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 83 de 2025 | 01/07/2025 | 01/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 90 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 8 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 18/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 47 de 2025 | 18/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 119 de 2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela Inconstitucionalidade | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 98 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 102 de 2025 | 09/07/2025 | 09/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 106 de 2025 | 09/07/2025 | 09/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO |