Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 709
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 255 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 81 de 2026 | 19/05/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 82 de 2026 | 19/05/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 83 de 2026 | 19/05/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 | 17/12/2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 | 17/12/2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025 | 17/12/2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 181 de 2025 | 26/11/2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 158 de 2025 | 21/10/2025 | 21/10/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 82 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO |