Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 412
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 62 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 48 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 50 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela rejeição | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela Inconstitucionalidade | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela Inconstitucionalidade | |
| CONJUNTA - CCJR/C. CRIAN. DO ADO. DO IDO. E COMBATE A PEDOFILIA | Projeto de Lei nº 27 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SAÚDE/COF 2025 | Projeto de Lei nº 41 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/EDUCAÇÃO/SEG. PUB 2025 | Projeto de Lei nº 33 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |