Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 697
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 71 de 2025 | 20/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | 20/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 48 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 50 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela rejeição | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 77 de 2025 | 11/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 106 de 2025 | 09/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 21 de 2025 | 11/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 22 de 2025 | 11/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |