Relatorias (FAGNER CALEGÁRIO)
Total de Relatorias: 21
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 58 de 2026 | 01/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 41 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 44 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 45 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 46 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 47 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 49 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 50 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 57 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 59 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO |