Relatorias (DANIEL SANT'ANA)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 31 de 2021 | 28/04/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado pela Inconstitucionalidade | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 43 de 2021 | 08/04/2021 | DANIEL SANT'ANA |