Relatorias (MANOEL MORAES)
Total de Relatorias: 515
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 | 13/09/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado pela Inconstitucionalidade | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 35 de 2023 | 25/04/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 238 de 2023 | 06/12/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 249 de 2023 | 28/11/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 253 de 2023 | 28/11/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 260 de 2023 | 28/11/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 266 de 2023 | 28/11/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 268 de 2023 | 28/11/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 294 de 2023 | 14/12/2023 | MANOEL MORAES | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 151 de 2024 | 27/11/2024 | MANOEL MORAES | Aprovado |