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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.097, de 04 de novembro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉ­DITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA E INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 04 de novembro de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.095, de 13 de outubro de 1993
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA IGUALDADE ACREANA N. 2.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de outubro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 07 de outubro de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO ESTADO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 05 de outubro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 05 de outubro de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TABELA E DA POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 04 de outubro de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DA UNIÃO - MINISTÉRIO DA AERONÁU­TICA, ÁREA DE TERRA RURAL QUE ESPECIFICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 01 de outubro de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTROLE AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS DO ESTADO QUE REALIZAREM MEDIÇÕES EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 16 de agosto de 1993
Ementa:
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA A TODOS OS ESTUDANTES DO PRÉ-ESCOLAR E DO 1º GRAU, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONVENIADAS E PAR­TICULARES DO ESTADO DO ACRE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 16 de agosto de 1993
Ementa:
"DENOMINA DE DR. DJALMA DA CUNHA BATISTA O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ACRE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 01 de julho de 1993
Ementa:
"CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DO ACRE - BPE/AC, AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO - FDRHCD A ASSINAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACI­ONAL, ENTIDADES AFINS, TANTO NO ÂMBITO NACIONAL COMO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 01 de julho de 1993
Ementa:
"INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI N. 826, DE 9 DE JULHO DE 1985."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.083, de 01 de julho de 1993
Ementa:
"DENOMINA O DIA 22 DE DEZEMBRO "DIA ESTA­DUAL EM DEFESA DOS POVOS DA FLORESTA", EM HOMENAGEM A CHICO MENDES."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 01 de julho de 1993
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 01 de julho de 1993
Ementa:
"CONCEDE ABONO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DOS GRUPOS I, II, III, IV E V DA ESTRUTURA SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, GRUPO MAGISTÉRIO, POLÍCIA MILI­TAR, CORPO DE BOMBEIROS E CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OU­TRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 28 de junho de 1993
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 31 de maio de 1993
Ementa:
"CONCEDE ABONO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DOS GRUPOS I, II, III, IV E V DA ESTRUTURA SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, GRUPO MAGISTÉRIO, POLÍCIA MILI­TAR, CORPO DE BOMBEIROS E CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 28 de abril de 1993
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 29 de março de 1993
Ementa:
"REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DOS GRUPOS I, II, III, IV E V DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PRO­VIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 01 de março de 1993
Ementa:
"REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DOS GRUPOS I, II, III, IV E V DA ESTRUTURA SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRE­TA, DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CAR­GOS DE NATUREZA ESPECIAL, PROCURADORES E DEFENSORES PÚBLICOS, PROCURADORES E PRO­MOTORES DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 31 de dezembro de 1992
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA O ART. 7º DA LEI N. 851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.072, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA E CONSOLIDA A COBRANÇA DE EXPEDIENTE E CRIA A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 30 de dezembro de 1992
Ementa:
“ALTERA ALÍQUOTA DO ICMS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ENTRADA, NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.034, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.068, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.033, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.067, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.032, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.066, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.031, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.065, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.030, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.029, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.063, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.028, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.062, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.027, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.061, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1026, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.060, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 1.025, DE 28 DE ABRIL DE 1992."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.059, de 03 de dezembro de 1992
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI N. 1.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27, INCISO XII E 30, § 1º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.058, de 01 de dezembro de 1992
Ementa:
"INSTITUI NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 01 de dezembro de 1992
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 01 de dezembro de 1992
Ementa:
"ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 01 de dezembro de 1992
Ementa:
"ALTERA A LEI N. 950, DE 2 DE JULHO DE 1990, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE INSPETOR MUNICIPAL DE ENSINO, QUE PASSAM A INTEGRAR O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.054, de 03 de novembro de 1992
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1992 - 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 30 de outubro de 1992
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, 46,99% DAS AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. - BANACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 25 de setembro de 1992
Ementa:
"REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DOS GRUPOS I, II, III, IV E V, DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 24 de setembro de 1992
Ementa:
"REGULAMENTA O ART. 27, INCISO XII, E ART. 30, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.050, de 10 de julho de 1992
Ementa:
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 950, DE 2 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.049, de 07 de julho de 1992
Ementa:
"ALTERA O ANEXO ÚNICO, ITEM 10, DA LEI N. 950, DE 2 DE JULHO DE 1990."
Texto Original