SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.909, de 31 de julho de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSUMIR DEBITO JUNTO AO BANCO DA AMAZONIA - S/A - BASA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 31 de julho de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 170, de 31 de julho de 2007 Ementa: "DIPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSCA DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURAHIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE- DEACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 31 de julho de 2007 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 17 DE JULHO DE 1998." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998
Diário Oficial nº 3.626, de 26 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 26 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.625, de 25 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 25 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.624, de 24 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 24 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 24 de julho de 2007 Ementa: “INSTITUI E ALTERA ESTRUTURAS DE VENCIMENTO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 167, de 24 de julho de 2007 Ementa: "INSTITUI ADICIONAIS AOSSERVIDORES PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 28 DE FVEREIRA DE 2000."	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 172, de 24 de setembro de 2007
Diário Oficial nº 3.623, de 12 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 12 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.622, de 11 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 11 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.620, de 05 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 05 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.619, de 04 de julho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 04 DE JULHO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 185, de 03 de julho de 2007 Ementa: "INSTITUI NOVA ESTRUTURA DE VENCIMENTO PARA O PROFESSO NÍVEL SUPERIOR - PNS E PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.618, de 28 de junho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 28 DE JUNHO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.616, de 21 de junho de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 21 DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.615, de 20 de junho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 20 DE JUNHO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 20 de junho de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA UNIÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.613, de 12 de junho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 12 DE JUNHO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 11 de junho de 2007 Ementa: "RETIFICA ANEXO XV DA LEI N. 1566, DE 4 DE JUNHO DE 2004." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.612, de 05 de junho de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 05 DE JUNHO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 05 de junho de 2007 Ementa: "INSTITUE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DO ESTADO DO ACRE - ZEE." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.006, de 09 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.903, de 01 de junho de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SECCIONAL DO ACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.611, de 30 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 30 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.610, de 29 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 29 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 24 de maio de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OFERECER GARANTIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.609, de 22 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 22 DE MAIO DE 2007	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 20 de maio de 2007 Ementa: "CONCEDE TITULO DE CIDADÃOS ACREANO AO SR. RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA LIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.608, de 15 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC. 15 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.607, de 10 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 10 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.606, de 08 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 08 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 03 de maio de 2007 Ementa: "MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 1806, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, REDUZINDO O SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.806, de 04 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 1.899, de 03 de maio de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 03 de maio de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 11 de novembro de 2003
Diário Oficial nº 3.605, de 02 de maio de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 02 DE MAIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.604, de 25 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 25 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.603, de 24 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 24 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.602, de 19 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 19 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.600, de 17 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 17 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.599, de 12 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 12 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.598, de 11 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 11 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.597, de 10 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 10 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 10 de abril de 2007 Ementa: "ALTERA A LEI N. 1566, DE 4 DE JUNHO DE 2007." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.596, de 04 de abril de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 04 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 02 de abril de 2007 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. MARIA JOSÉ BEZERRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.595, de 29 de março de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 29 DE MARÇO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.594, de 28 de março de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 28 DE MARÇO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.593, de 27 de março de 2007 Ementa: RIO BRANCO - AC, 25 DE MARÇO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 23 de março de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO A BENS MÓVEIS HAVIDOS POR ABONDONADOS E QUE ESTEJAM SOB O PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 23 de março de 2007 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ ALBERTO HESSEL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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