Lei Ordinária nº 655, de 04 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
655
Ano
1978
Data
04/12/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 74, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 14 de outubro de 1966
Anexos Norma Jurídica