Lei Ordinária nº 649, de 06 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
649
Ano
1978
Data
06/07/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 664, de 30 de abril de 1979
Anexos Norma Jurídica