Lei Ordinária nº 371, de 18 de setembro de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

371

Ano

1970

Data

18/09/1970

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“CRIA O CARGO DE PROCURADOR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica