Lei Ordinária nº 647, de 05 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
647
Ano
1978
Data
05/07/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PRELAZIA ACRE-PURUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica