Lei Ordinária nº 76, de 25 de outubro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1966
Data
25/10/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA AUXILIADORA DA GUARDA TERRITORIAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica