Lei Ordinária nº 364, de 11 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
1970
Data
11/09/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica