Lei Ordinária nº 1.499, de 10 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1499
Ano
2003
Data
10/07/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 1.169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica