Lei Ordinária nº 168, de 05 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1968
Data
05/04/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS, PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ACRE, EM RIO BRANCO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica