Lei Ordinária nº 638, de 12 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
638
Ano
1978
Data
12/04/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR COMODATO, PARA USO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica