Lei Ordinária nº 631, de 30 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
631
Ano
1977
Data
30/11/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE MORIÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica