Lei Ordinária nº 63, de 17 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
63
Ano
1965
Data
17/12/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA GUERRA, TERRAS URBANAS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARA MILITARES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica