Lei Ordinária nº 159, de 18 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
159
Ano
1967
Data
18/12/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica