Lei Ordinária nº 150, de 30 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
150
Ano
1967
Data
30/11/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE POUSO.”
Indexação
Observação
Assuntos
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