Lei Ordinária nº 131, de 23 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
131
Ano
1967
Data
23/11/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica