Lei Ordinária nº 38, de 29 de outubro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1965
Data
29/10/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, EM CADA MUNICÍPIO DO ACRE, APARELHO DE FONIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica