Lei Ordinária nº 29, de 16 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1964
Data
16/12/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O CLUBE ATLÉTICO ACREANO DA CIDADE DE RIO BRANCO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 304, de 01 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica