Lei Ordinária nº 25, de 15 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
25
Ano
1964
Data
15/12/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RETIFICA VERBAS ATRIBUÍDAS AO PODER JUDICIÁRIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica