Lei Ordinária nº 19, de 13 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1964
Data
13/11/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica