Lei Ordinária nº 340, de 13 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
340
Ano
1970
Data
13/07/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica