Lei Ordinária nº 332, de 03 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
332
Ano
1970
Data
03/06/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA II, LETRA “D” DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica