Lei Ordinária nº 329, de 19 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
329
Ano
1970
Data
19/05/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AS GARANTIAS PREVISTAS NA LETRA “C” DA CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E A COHAB-ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
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