Lei Ordinária nº 323, de 01 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
323
Ano
1970
Data
01/04/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, ÁREAS COMPLEMENTARES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO ESTADUAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica